O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Rede Social é um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão, por parte das autarquias e de entidades públicas ou privadas, com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social. Pretende-se fomentar a formação de uma consciência colectiva dos problemas sociais e contribuir para a activação dos meios e agentes de resposta e para a optimização possível dos meios de acção nos locais.O que se propõe é que, em cada comunidade, se criem novas formas de conjugação de esforços, se avance na definição de prioridades e que, em suma, se planeie de forma integrada e integradora o esforço colectivo através da constituição de um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas com intervenção nos mesmos territórios. Esta parceria baseia-se na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objectivos e na concertação das acções desenvolvidas pelos diferentes agentes locaisA Rede Social surge no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais activas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade e de cada indivíduo para o esforço de erradicação da pobreza e da exclusão social em Portugal. Foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 18 de Novembro de 1997 e Declaração de Rectificação nº 10-O/98. Posteriormente foi publicado o Despacho Normativo nº 8/2002 de 12 de Fevereiro e o Dec-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho.

Palmela criou o seu CLAS (Conselho Local de Acção Social) em 11.10.2001. Elaborou, conforme previsto legalmente, um Diagnóstico Social e um Plano de Desenvolvimento Social, com o horizonte temporal de 2005/2007.

Esse Plano elegia a área dos idosos como única área de acção a contemplar.

Assim, para além de estar ultrapassado o universo temporal, estamos em 2009, o conceito de intervenção social é por demais estrito.

As áreas das crianças, dos jovens, dos imigrantes, dos deficientes, entre outras, não são nem foram objecto de qualquer intervenção planeada neste concelho.

Sabemos que, em Maio de 2009, ficou concluído um relatório preliminar, para um Diagnóstico Social do Concelho de Palmela, elaborado por uma empresa.

Contudo, fazendo jus ao Movimento Associativo, Cooperativo e ao Movimento Solidário (IPSS’s) do Concelho, bem como à Santa Casa da Misericórdia, que pautam a sua actuação pela oportunidade, qualidade, celeridade e adequação das respostas parece-nos que os responsáveis autárquicos fizeram muito pouco.

Este é mais um hiato entre o discurso e a prática, é mais uma descoincidência entre a imagem e o cumprimento daquelas que são obrigações e desígnios de quem é eleito.

A inexistência de um Plano de Desenvolvimento Social actualizado e adequado à realidade do Concelho defrauda a população e fragiliza as Instituições.

Palmela tem mesmo que mudar! A bem das pessoas, de quem precisa e de quem trabalha na área social.

Natividade Coelho